terça-feira, 11 de agosto de 2015

SINTEPP tenta impedir contrato de R$ 200 milhões

Sindicato tenta impedir contrato de R$ 200 milhões


Sindicato tenta impedir contrato de R$ 200 milhões (Foto: Celso Rodrigues)
Acusado de fraude, Alberto Pereira, é de da empresa que ganhou a licitação do 
Governo para implantar curso de inglês no Estado (Foto: Celso Rodrigues)

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Estado do Pará (Sintepp) entrará, até amanhã, com uma Ação Civil Pública na Justiça estadual e uma representação no Ministério Público Federal (MPF) para barrar o pregão eletrônico 017/2015, realizado pela Secretaria Executiva de Educação (Seduc), com o objetivo de contratar um curso móvel de inglês para 110 mil alunos das escolas públicas estaduais, no valor de R$ 198 milhões.
Como mostrou o DIÁRIO na edição do último domingo, a vencedora do pregão é a empresa BR7 Editora e Ensino Ltda. cujos sócios Alberto Pereira de Souza Júnior e Angélica Laucilena Mota Lima são acusados de integrar uma quadrilha especializada em fraudar seguros de acidente de trânsito. Alberto, que seria o chefe da quadrilha, foi preso em março de 2008 pelo crime.
Walmir Brelaz, advogado do sindicato, explica que o Estado estará contratando uma empresa privada para implantar cursos de inglês na rede pública. Essa empresa, por sua vez, contratará professores para ministrar as aulas. “A grade de ensino já conta com a disciplina de inglês e existem professores para ministrar as aulas”. Segundo ele, essa é uma forma de contratação ilegal, pois a Constituição Federal diz que, para ingressar no Estado, só através de concurso público. “O que não é o caso”.
Em março passado, o secretário de Educação Helenilson Pontes assinou um memorando de entendimento com a Associação Canadense de Escolas Públicas-Internacional (ACP-I) para intercâmbio linguístico e cultural em escolas públicas canadenses na área da língua inglesa beneficiando alunos do ensino médio e professores. “Se a Seduc fez essa iniciativa de capacitar professores, para que firmar um contrato privado milionário para contratar cursos de inglês na rede? Por que não investir nos professores concursados?”, questiona.
Brelaz cita ainda fortes indícios de fraude no pregão eletrônico que escolheu a empresa BR7 Editora e Ensino Ltda. A Positive Idiomas ajuizou, em 9 de julho, mandado de segurança para impedir a assinatura do contrato. A empresa aponta várias irregularidades no processo, como a nulidade do atestado de capacidade técnica apresentado pela BR7. Além disso, a proposta apresentada pela Positive é R$ 130 milhões menor do que a da BR7.

PROPOSTAS
A ata do pregão mostra ainda que pelo menos sete empresas apresentaram propostas menores que a da BR7, mas foram desclassificadas ou recusadas pelo pregoeiro. A Real & Oliveira Serviços Estratégicos, uma das desclassificadas, apontou indícios de direcionamento da licitação. “Esse contrato, se for fechado, fere os princípios da legalidade e moralidade. O curso é de apenas um ano. Os alunos serão, de fato, formados na língua?”
Entraram na rede estadual de educação este ano 260 mil alunos. O convênio, assinado há 2 anos, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) prevê o reforço escolar para 90 mil alunos. “Ora são 260 mil novos alunos além dos que ficaram. Calculamos que esses 90 mil beneficiados mal daria 20% dos alunos da redes?”
Brelaz ressalta ainda que o BID não estabelece que o reforço tenha que ser na língua inglesa. “Certamente na rede pública existem muitas outras disciplinas onde os alunos necessitam de um apoio maior”. O Sintepp também entrará com uma representação no MPF para que investigue o contrato, já que a União Federal é a principal fiadora do convênio firmado com o BID.
Há cerca de dois anos, o governo de Simão Jatene criou o “Pacto pela Educação”. Tendo como base um convênio com o BID no valor de R$ 200 milhões (com R$ 150 milhões de contrapartida do Estado), a proposta era ampliar “vagas na educação básica e fundamental, melhoria do desempenho de alunos e aperfeiçoamento da gestão educacional”. Segundo o Sintepp, isso não vem ocorrendo.
Diário do Pará - Em 11/08/2015

Diário do Pará denuncia governador: JATENE dará R$ 200 MILHÕES a suspeito de CRIME

Jatene dará R$ 200 milhões a suspeito de crime


Jatene dará R$ 200 milhões a suspeito de crime (Foto: Fernando Araújo)
Jatene pretende entregar quase R$ 200 milhões a um empresário acusado de 
comandar uma quadrilha. (Foto: Fernando Araújo)


A denúncia é grave. O governador Simão Jatene pretende entregar quase R$ 200 milhões a um empresário acusado de comandar uma quadrilha de fraudadores de seguros de acidentes de trânsito. Uma licitação de R$ 198 milhões, realizada no dia 17 de junho, foi vencida por Alberto Pereira de Souza Junior, que chegou a ser preso, em março de 2008. A licitação é o Pregão Eletrônico 017/2015, realizado pela Secretaria Executiva de Educação (Seduc), para a contratação de um curso móvel de inglês, para 110 mil alunos das escolas públicas estaduais.
Quem venceu o pregão foi a empresa BR7 Editora e Ensino Ltda., que pertence a Alberto Pereira. A outra sócia da empresa, a advogada Angélica Laucilena Mota Lima, também acusada pelas mesmas fraudes no esquema de acidentes, e que atua em pelo menos 280 processos de seguros e acidentes de trânsito.
O contrato fechado com a Seduc renderá os quase R$ 200 milhões à BR7 Editora ao longo de um ano. A homologação do pregão (que foi realizado no sistema de Registro de Preços) foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 29 de junho, e incomodou a concorrência de Alberto. Outra empresa que também participou da licitação, a Positive Idiomas, ajuizou, em 9 de julho, mandado de segurança para tentar impedir a assinatura do contrato. A Positive aponta várias irregularidades no processo. Segundo a firma, o atestado de capacidade técnica apresentado pela BR7 é nulo. Além disso, a proposta apresentada Positive é R$ 130 milhões menor do que a da BR7. 
A própria Ata do Pregão, aliás, dá margem a suspeitas: pelo menos sete empresas apresentaram propostas menores que a da BR7, mas foram desclassificadas ou recusadas pelo pregoeiro. Uma delas, a Real&Oliveira Serviços Estratégicos, chegou a afirmar que havia indícios de direcionamento da licitação, para beneficiar a BR7, conforme ata do pregão.
PREFEITURAS
Além desse contrato, outras seis prefeituras, algumas delas de municípios pobres, também já assinaram contratos milionários com a BR7 Editora, para cursos móveis de inglês, para alunos do ensino fundamental. Em grande parte, com dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e, em muitos casos, sem licitação. 
Veja-se o exemplo do município de Augusto Correa, cidade de 40 mil habitantes no Nordeste paraense, cujo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da educação é de apenas 0,380, um dos 150 piores do Brasil. Lá, o “kit educativo de inglês” da BR7 Editora, com “três livros didáticos, 3 DVDs, recursos interativos online, sala de aula móvel e uma equipe de professores”, custará à prefeitura R$ 1,8 milhão, segundo o Diário Oficial da União, de 23 de fevereiro deste ano, Seção 3, página 194. E tudo feito sem licitação, apesar de o pregão da Seduc comprovar que há pelo menos uma dezena de empresas que realizam o mesmíssimo serviço oferecido pela BR7.
No município do Acará, também no Nordeste paraense, cujo IDH Educação (0,332) é um dos trinta piores do Brasil, o kit educativo de inglês da BR7 também custará R$ 1,8 milhão. Em Ponta de Pedras, na ilha do Marajó, com IDH Educação de 0,412, o contrato ficou em R$ 1,53 milhão. Em Tomé-Açu, no Nordeste do Pará e IDH Educação de 0,424, o contrato é de R$ 1,8 milhão. Em Inhangapi - IDH Educação 0,456 -, o kit custará R$ 900 mil e o processo foi feito sem licitação. Em Marituba, na Região Metropolitana de Belém, ficará em R$ 1,8 milhão, também com inexigibilidade. Total dos contratos nesses seis municípios: mais de R$ 9,6 milhões. De todos esses, só em Ponta de Pedras é que consta, no Diário Oficial da União, a realização de um Pregão Presencial.
À exceção de Marituba, todos os contratos com essas prefeituras foram fechados no primeiro semestre deste ano. No entanto, quem forneceu o atestado de capacidade técnica apresentado pela BR7 no Pregão da Seduc foi a Prefeitura do Acará. A situação fica ainda mais grave. Do atestado de Acará, consta que a empresa de Alberto Pereira forneceu os materiais e serviços contratados. O problema é a vigência do contrato entre a BR7 e a prefeitura: de 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. Ou seja, a Prefeitura de Acará atestou a sua satisfação com a empresa antes mesmo da metade do contrato. E é a esse tipo de empresa que o Governo do Pará quer fechar um negócio de quase R$ 200 milhões.
Duas empresas, o mesmo endereço e sócios em comum
A BR7 foi registrada na Junta Comercial do Pará (Jucepa) em 21 de novembro do ano passado, mas o alvará de funcionamento só foi expedido pela Prefeitura de Belém em 30 de abril deste ano – ou seja, dois meses antes do Pregão da Seduc. Sua primeira denominação foi BR – Editora de Livros Ltda (CNPJ: 21.448.787/0001-29) e o capital social era de apenas R$ 400 mil. Noventa por cento das quotas pertencem a Alberto Pereira de Souza Junior e o restante (1%) a Angélica Laucilena Mota Lima. Ambos residem no mesmo endereço, em Belém. O objeto societário era a edição e comércio de livros, além do comércio varejista de livros e jornais e de “atividades de bibliotecas e arquivos”.
No dia 22 de maio deste ano, ou seja, menos de um mês antes do Pregão da Seduc, a empresa incluiu no objeto societário o desenvolvimento de programas de computador; a consultoria em tecnologia da informação e, é claro, o ensino de idiomas e até “escola de ensino fundamental completa”, embora não se saiba se possui credenciamento para tanto. A firma também mudou de nome e passou a se chamar BR7 Editora e Ensino Ltda. Um balanço patrimonial indica que fechou o ano passado com um Ativo de pouco mais de R$ 933 mil, entre dinheiro e imobilizado (móveis, instalações, máquinas e equipamentos). Os gastos com luz (R$ 637,96), telefone (R$ 555,51) e combustível (R$ 119,97) foram até inferiores aos de uma família de classe média, em igual período. Nada disso impediu, no entanto, que ganhasse uma licitação do Governo do Estado de quase R$ 200 milhões. E, por incrível que pareça, nem é isso o mais esquisito.
Desde a sua abertura, a BR7 funciona na Rua dos Pariquis, 1981- Fundos, no bairro de Batista Campos, em Belém. Com exceção do “Fundos”, é o mesmíssimo endereço da IHOL Escola de Idiomas S/S Ltda (CNPJ: 17.423.186/0001-94). A IHOL foi aberta em novembro de 2012 e tem como sócia administradora a advogada Angélica Laucilena Mota Lima, também sócia da BR7. Na Receita Federal, aliás, há um telefone de contato de ambas as empresas: (91) 8335-0007. No site da IHOL, a BR7 figura como integrante do grupo. E lá, também, aparece o projeto You Live English, para ensino de inglês a alunos das redes públicas municipais.
Do site da Prefeitura de Marituba, que fechou contrato com a BR7, consta que o ensino de inglês é uma parceria com a IHOL, por meio do You Live English. No entanto, nem no pregão da Seduc nem nos contratos entre a BR7 e as prefeituras paraenses, há qualquer referência a IHOL, ou à possibilidade de que seja ela, na verdade, a executar tais serviços.
Empresário admite que é processado por fraudes
Na noite de sexta-feira (7), o DIÁRIO falou com o empresário Alberto Pereira de Souza Junior, da BR7 Editora. Ele admitiu que é processado na Justiça, por suspeitas de integrar uma quadrilha de fraudadores de seguros DPVAT. No entanto, afirmou inocência: “Isso não tem fundamento. Qualquer pessoa pode ser acusada de qualquer coisa”. Além disso, Alberto Pereira entende que tais acusações “não têm nada a ver” com o fato de ter vencido uma licitação milionária do Governo do Pará. “Participei de uma licitação com 13 concorrentes do Brasil inteiro”.
Ele salientou, ainda, que os R$ 198 milhões licitados pela Seduc constam apenas de uma Ata de Registro de Preços, o que significa que a despesa pode nem atingir esse patamar. Alberto Pereira confirmou que a IHOL, que funciona no mesmo endereço da BR7, também pertence a ele, mas está em nome da sua mulher, a advogada Angélica Laucilena. Segundo ele, a IHOL já se espalhou, por meio de franquias, por todo o Brasil. O empresário confirmou, ainda, que era, de fato, um dos donos da Paramed e do escritório ALS Seguros, Advocacia e Consultoria, empresas acusadas pela polícia e pelo Ministério Público de fraudarem o DPVAT. Apesar de tudo, ele afirma: “Não fiz nada de errado”. O governador Simão Jatene, ao que tudo indica, acredita.
Diário do Pará - 09/08/2015