Em 2001, Jhonny Yguison era um menino de 12 anos e feliz, apesar de já trabalhar como flanelinha limpando para-brisas de carros nas ruas de Belém.
No dia 20 de novembro daquele ano, em seu
trabalho, foi covardemente atingido com arma de fogo disparada pelo soldado da
Polícia Militar, DARLAN CARLOS SILVA BARROS. A
bala entrou por um de seus braços, atravessando seu corpo, lhe tirando um rim,
o baço e um pedaço do fígado, tornando-o definitivamente paraplégico.
Jhonny, através do
advogado Walmir Brelaz, ingressou com “ação
ordinária de indenização por danos materiais e morais - com pedido de tutela
antecipada parcial”, a qual tramitou inicialmente na 22ª Vara Cível desta
Comarca, sendo concedida tutela antecipada, “determinando ao réu, Estado do
Pará, que preste ao suplicante integral e imediata assistência
médico-hospitalar, incluindo o pagamento de transporte e dos medicamentos
necessários ao seu tratamento”.
Em 2008, Jhonny firmou acordo com o Estado, devidamente homologado pela Justiça, no qual o Estado,
dentre outras obrigações (pagamento de indenização e pensão, por danos morais e materiais), se comprometia a fornecer todo tratamento médico ao autor,
inclusive por meio de uma equipe médica multidisciplinar.
O caso teve repercussão
internacional.
O criminoso Darlan Barros, no dia 25/09/2014, foi condenado pelo Tribunal do Juri a pena de 11 anos, 10 meses e seis dias de reclusão, pelo crime de tentativa de homicídio. Recorreu ao TJE, que manteve a condenação. Recorreu novamente ao STJ e aguarda julgamento em liberdade.
Entretanto, por mais cruel que possa parecer, a decisão judicial não está sendo cumprida. E atualmente, Jhonny se encontra em sua casa completamente abandonado.
Sentindo fortes dores por toda parte do corpo, com náusea e dificuldade de se
alimentar, urinando sangue e pus, com as pernas totalmente atrofiadas e
enrijecidas. Recebe da Sespa material insuficiente para realizar os curativos,
feitos pela sua própria mãe. Com abalo psicológico, debilitado fisicamente, Jhonny corre sério risco de
morrer.
Jhonny e seu
advogado já tentaram vários meios para fazer cumprir a decisão judicial: falaram com médicos, com o Chefe da Casa Civil, Procurador
Geral do Estado, Secretário da Sespa, como
o Deputado Líder do Governo, dentre outros. Nada foi feito.
Diante de toda
essa inércia, omissão e descumprimento de acordo judicial com força de sentença
por parte do Estado, nada mais restou ao Jhonny a não ser pleitear providências
do Poder Judiciário. E assim o fez no dia 16/02/2016, ingressando com cumprimento de sentença, “para que seja determinado ao Estado que preste
imediata assistência médica ao autor, internando-o em leito hospitalar
digno, constituindo uma junta médica excepcional para seu adequado tratamento,
inclusive com a implantação do cateter de titânio, incluindo transporte,
estadia e alimentação adequados, sob pena de multa diária no valor de R$
50.000,00. Requerendo, ainda, que
seja solicitado ao Ministério Público do Estado instauração de procedimento
para apurar o descumprimento de decisão judicial por parte do Secretário de
Saúde, determinando, inclusive, prisão em flagrante, considerando a
continuidade do ato criminoso.
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